TJSP - 0016670-36.2025.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016670-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1006458-12.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pinhao e Koiffman Advogados - Fls. 97/110: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.
Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.
Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 07/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP) -
27/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:03
Ato ordinatório
-
26/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 19:20
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:33
Ato ordinatório
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:20
Conclusos para despacho
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07/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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06/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/06/2025 08:21
Juntada de Certidão
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09/06/2025 21:43
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 14:41
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:07
Conclusos para despacho
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09/04/2025 18:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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