28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103262-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson Luiz Clemente do Pilar - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para que seja a ré condenada à devolução do montante quitado a título de seguro prestamista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

A restituição dar-se-á de forma simples, com acréscimo de correção pela tabela do E.

TJSP e juros de 1% ao mês, tudo a partir da celebração do contrato.

Pela sucumbência recíproca, arcará o autor com 50% e a ré com 50% das custas, despesas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.

P.I.C. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/02/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:19

Expedição de Carta.
14/01/2025 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 02:08

Suspensão do Prazo
22/12/2024 10:24

Suspensão do Prazo
18/12/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:47

Expedição de Carta.
03/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 22:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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