01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003769-31.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Gilberto Francisco - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - DISPOSITIVO 1.

Não conheço do documento de fls. 92/94, acostado aos autos de forma inoportuna e sem comprovação do motivo que impediu sua juntada anteriormente. 2.

Aplicação ao caso dos princípios e regras de proteção e defesa do consumidor, deferida a inversão do ônus da prova em favor do autor nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.Tratando-se de regra de instrução, intime-se a parte ré para que informe, em 05 dias, se possui interesse na produção de outras provas. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:58

Expedição de Carta.
26/11/2024 22:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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