TJSP - 1076904-98.2024.8.26.0100
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1076904-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Rubis - BANCO BMG S/A - Na decisão de fls. 255, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, conforme estabelecido pelo art. 290, do Código de Processo Civil.
O requerente foi intimado por intermédio de seu advogado pelo DJE, entretanto, quedou-se inerte (fls. 258). É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESPs, em favor do FEDTJ, código 224-0, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.739/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas para cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
No silêncio e decorrido o prazo de 60 dias, expeça-se certidão.
P.I.C. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:43
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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31/08/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 19:30
Suspensão do Prazo
-
22/07/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 12:22
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
18/07/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 16:38
Suspensão do Prazo
-
21/02/2025 02:35
Suspensão do Prazo
-
15/12/2024 07:43
Suspensão do Prazo
-
01/11/2024 15:37
Autos no Prazo
-
29/06/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 19:56
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 11:34
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
20/06/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2024 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2024 09:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2024 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:34
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 23:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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