05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001148-30.2025.8.26.0306 (processo principal 0002631-47.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Carlos Alberto Manfré - AustaClínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda -

Vistos.

Diante das divergências das partes quanto ao saldo remanescente, sendo necessário ainda observar os parâmetros fixados na sentença e acórdão, o que abrange o percentual adequado para cada caso, levando em conta o afastamento do reajuste na mudança de faixa etária do autor para 59 anos, entendo prudente a produção de prova pericial contábil, as custas da parte executada, por ter impugnado o cálculo do exequente.

Providencie a serventia a devida nomeação do Perito Judicial, observando a especialidade do caso.

Em seguida, INTIME-SE o expert, via e-mail institucional, para que manifeste concordância com a nomeação, em 5 (cinco) dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de seus honorários, que serão suportados pela casa bancária executada, conforme acima fundamentado.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Em caso de concordância, INTIMEM-SE as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários (CPC, Art. 465, § 3º).

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito.

Nesta hipótese, a seguir INTIMEM-SE a parte devedora para providenciar o depósito do montante no prazo de 5 (cinco) dias.

Feito o depósito, COMUNIQUE-SE o perito para início os trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.

Com a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que poderão requerer esclarecimentos.

Havendo requerimento de esclarecimentos, REMETAM-SE os autos ao expert para prestá-los, em idêntico termo (CPC, Art. 477, § 2º), e, após a resposta, tornem os autos conclusos para decisão definitiva acerca do saldo da dívida.

Intime-se. - ADV: CIBELE NAOUM MATTOS (OAB 317498/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Nomeado Perito
26/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 06:03

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:57

Expedição de Carta.
22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000242-73.2025.8.26.0160

Dinelson Miguel de Aguiar Martelli Pires...

Avante Veiculo LTDA - 160 Motors LTDA (1...

Advogado: Ana Carolina Viotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1008387-07.2025.8.26.0100

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Denilson Gil Teixeira de Oliveira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 4000418-26.2025.8.26.0281

Gabriel Aparecido de Souza

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Julianna Augusta Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1004528-13.2025.8.26.0381

Gabriel Alves da Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 4000432-10.2025.8.26.0281

Comercio de Ferros Itaferro Itapira LTDA

Amk Marcenaria Industria e Comercio LTDA

Advogado: Isabella Maria Trani Cicotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 17:23

Exibir Processo