TJSP - 4000432-10.2025.8.26.0281
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000432-10.2025.8.26.0281/SP EXEQUENTE: COMERCIO DE FERROS ITAFERRO ITAPIRA LTDAADVOGADO(A): LUÍS EUGÊNIO BARDUCO (OAB SP091102)ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB SP517214) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
No prazo de 10 dias, e sob pena de indeferimento da inicial, providencie o autor a emenda à inicial para: (i) juntar comprovante de entrega de mercadorias referente Nota Fiscal 36493; (ii) juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica referente ao último exercício fiscal, visto que este compõe o único meio de aferição da real situação econômica da pessoa jurídica, e, portanto, de seu enquadramento ou não na referida categoria, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente; Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa (ou Empresa de Pequeno Porte) da autora, condição sine qua non de legitimidade para figurar no pólo ativo de demanda proposta em Vara do Juizado Especial Cível.
Intime-se. -
02/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 11:46
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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