TJSP - 0005155-35.2025.8.26.0510
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005155-35.2025.8.26.0510 (processo principal 1005007-41.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastiana Aparecida da Silva Reis - Wlk Serviços de Saude Ltda (Qsorriso Clínicas Odontológicas) -
Vistos.
Considerando-se que não houve pagamento espontâneo do débito, a conseqüência, no caso, é a penhora.
Assim, atualize-se o valor do débito, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, ficando desde já observado que no Sistema do Juizado Especial Cível não são devidos honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Após, tornem conclusos para protocolamento da ordem judicial de bloqueio de valores.
Prov. e Int. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP) -
27/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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