02/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025483-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodomiro Xavier de Oliveira - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PRISCILA SILVA SANTOS (OAB 421756/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:20

Suspensão do Prazo
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
29/05/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
21/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:52

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:03

Expedição de Carta.
12/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
02/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 19:33

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
20/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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