09/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/09/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTTECY PINHEIRO DE MOURA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
08/09/2025 15:13

Determinada a citação
05/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005359-35.2025.8.26.0405/SP AUTOR: MARTTECY PINHEIRO DE MOURA LIMAADVOGADO(A): JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB SP386962) DESPACHO/DECISÃO Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três últimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: “Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.

Os comprovantes podem ser obtidos através da Receita Federal.

Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal/diligência do Sr.

Oficial de Justiça.

Int.
02/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:48

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTTECY PINHEIRO DE MOURA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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