26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502786-24.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas à pág. 17.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
25/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
07/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
28/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2020 10:01

Expedição de Carta.
16/03/2020 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2020 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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