22/08/2025 10:39

Prazo
22/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2044240-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carla Barbosa da Silva - Agravado: Colégio Miranda Eireli - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso, com observação.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO - INCORREÇÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA COM BASE EM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE APOSENTADA SUFICIÊNCIA RENDIMENTOS MENSAIS COMPATÍVEIS COM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ORA DEFERIDA NÃO ISENTA A AGRAVANTE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE LHE FORAM CARREADAS NA SENTENÇA PROLATADA NA FASE DE CONHECIMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE DIREITOS CONTRATUAIS SOBRE IMÓVEL ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA NÃO ACOLHIDA, COM DETERMINAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA INCORREÇÃO DA DECISÃO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO À IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI 8.009/90 - PENHORA DOS DIREITOS SOBRE O BEM QUE DEVE SER MANTIDA - QUESTÃO DA IMPENHORABILIDADE A SER VERIFICADA NA EVENTUAL HIPÓTESE DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA AGRAVANTE CONSTRIÇÃO QUE TAMBÉM PODERÁ SE EFETIVAR SOBRE EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES DA VENDA DOS BENS, NO CASO DE INADIMPLEMENTO QUANTO À OBRIGAÇÃO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE PERTENCE AO CREDOR FIDUCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PUBLICA EM EXECUÇÃO PROMOVIDA POR TERCEIRO.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Cristina Izaguirre (OAB: 366059/SP) - Felisberto Jose Junior (OAB: 96741/SP) - Airton Ferreira (OAB: 90260/SP) - Gabriela Cristina Izaguirre (OAB: 105663/PR) - Sonia Maria Bertoncini (OAB: 142534/SP) - 3º andar
19/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 13:15

Acórdão registrado
19/08/2025 11:35

Julgado virtualmente
15/08/2025 19:35

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 18:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 16:06

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
28/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 16:18

Despacho
21/02/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 08:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001219-43.2024.8.26.0540

Justica Publica

Felipe Diego da Silva Araujo

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 4003492-45.2025.8.26.0554

Laercio Guizelini

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Ismail Moreira de Andrade Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1005960-40.2023.8.26.0445

Italo Curti Neto

Advogado: Marco Antonio de Jesus Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1005960-40.2023.8.26.0445

Luiz Carlos Brambilla

Italo Curti Neto

Advogado: Marco Antonio de Jesus Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1001467-75.2024.8.26.0383

Maria Eduarda de Lima Bueno

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 11:20

Exibir Processo