04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002572-71.2025.8.26.0554/SP AUTOR: ADILSON MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA SARACINO (OAB SP211769)ADVOGADO(A): ADRIANO KIYOSHI KASAI (OAB SP396627)AUTOR: ADRIANA IKEDA MAIA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA SARACINO (OAB SP211769)ADVOGADO(A): ADRIANO KIYOSHI KASAI (OAB SP396627) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante dos documentos acostados, entendo que a parte autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, pois recebe salário mensal familiar consideravelmente superior a três salários-mínimos e patrimônio incompatível com a benesse pretendida.

Em reforço, assinalo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, considera hipossuficiente a pessoa cuja renda mensal familiar seja inferior a três salários-mínimos (mesmo critério adotado pela Defensoria Pública da União por intermédio da Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014), limite que é aumentado para quatro salários mínimos “quando houver fatores que evidenciem exclusão social”.

Sendo assim, indefiro a benesse.

Diante do acima exposto, providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, bem como a despesa para envio eletrônico de citações, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Int.

Santo André-02/09/2025
02/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:35

Decisão interlocutória
02/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:58

Link para pagamento - Guia: 63930, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=63449&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - ADRIANA IKEDA MAIA DE SOUZA - Guia 63930 - R$ 1.583,60
02/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/08/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/08/2025 até 26/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Comunicado Conjunto nº664/2025 - Implantação UPJ´s Cíveis e Família e Sucessões da Comarca de Santo
19/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
18/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
17/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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