04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000739-13.2025.8.26.0006/SPRÉU: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para condenar a ré ao pagamento de indenização material de valor correspondente a R$49,90, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde o desembolso, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
02/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:57

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 15:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 09:56

Juntada de Petição
23/06/2025 09:15

Juntada de Petição - CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA (SP516435 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
03/06/2025 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
28/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 17:00

Determinada a citação
28/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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