09/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 18:21

Expedição de Mandado.
26/08/2025 18:21

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503495-59.2025.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENAN DE OLIVEIRA CHAGRA -

Vistos.

Trata-se de denúncia acusando o réu RENAN DE OLIVEIRA CHAGRA pela prática do crime previsto no artigo 155, §2º, inciso II (escalada) do Código Penal.

A denúncia foi recebida (fls. 102/103).

O réu foi citado (fls. 118) e apresentou resposta à acusação (fls. 124/126). É o breve relatório.

A inicial acusatória preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do réu tida por delituosa.

Portanto, não é inepta.

O acusado não trouxe subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP).

Os argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates orais (como manda a lei) e julgamento para odia 25 de setembro de 2025, às 10h30.

A audiência será realizada na forma presencial, nos termos das normas de regência vigentes.

Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes.

Para réus ou testemunhas residentes fora da comarca, intimem-se ou expeça-se carta precatória para inquirição simultânea por videoconferência (art. 222, § 3°, CPP e art. 4º da Resolução CNJ 354/2020).

Solicite-se ao Cartório Distribuidor a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27), além de folha de antecedentes (SIVEC), caso ainda não juntada nos autos, bem como requisitem-se, com urgência, eventuais laudos faltantes.

Defiro a os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Servirá a presente decisão como ofício para requisição de comparecimento.

Intimem-se as partes. - ADV: CAROLINE GARABINI MAFRA MERLIN (OAB 385675/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 10:30:00, 2ª Vara Criminal.
21/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 04:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:11

Juntada de Ofício
06/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:37

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:42

Recebido aditamento à denúncia
02/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:53

Recebida a denúncia
27/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio
07/04/2025 12:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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