08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 18:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023428-09.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rodolfo Renato Rossi -

Vistos.

Desde logo uma observação no sentido de que a citação por edital é medida excepcional, restrita às hipóteses previstas no artigo 256 do Código de Processo Civil, constituindo uma das mais sensíveis e recorrentes fontes de nulidade dos processos judiciais, razão pela qual seu deferimento deve cercar-se de toda a cautela e ser utilizado apenas em último caso, depois de esgotadas todas as diligências visando encontrar o endereço do citando, à luz do prescreve, por exemplo, o § 3º do aludido dispositivo legal.

Daí porque, ao menos por ora, deixo de acolher o pedido formulado pelo autor nesse sentido às fls. 339.

Assim decidindo, determino à Serventia que proceda, mediante prévio recolhimento das despesas necessárias, em consonância com o art. 9º doProvimento CSM 2684/2023, pesquisas acerca do(s) endereço(s) do(a,s) citando(a,s) SEBASTIÃO NICOLAU ALVARENGA, utilizando-se dos sistemas informatizados SIEL e CPFL ON LINE.

Sem prejuízo, faculto ao autor, a seu critério, uma vez que todas as providências anteriores já se entremostram suficientes a atender às exigências do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, que providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e outras, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º Ofício Cível, Fórum de Bauru, localizado na Rua Afonso Pena n.º 5-40, CEP 17.060-250, sala 48, 1º subsolo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando ao seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante.

O(s) ofício(s) poderá(ão) ser instruído(s) com cópia desta decisão, válido como autorização.

Caso todas as diligências determinadas anteriormente resultem infrutíferas, fica desde já deferida a citação editalícia, expedindo-se edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ocasião em que será facultado ao autor a apresentação de minuta em 10 (dez) dias.

Considerando, finalmente, que ainda não foram implantados os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II, do Código de Processo Civil, fica desde já autorizada a publicação do edital de citação, que deverá ocorrer, oportunamente, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.

Na eventual inércia do autor acerca do recolhimento das custas mencionadas no segundo parágrafo precedente, cumpra-se o que restou ordenado no item 3 do despacho proferido às fls. 46.

Int.

Dilig. - ADV: LUCIANO MORATELLI (OAB 296485/SP)
25/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 04:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:35

Expedição de Carta.
11/06/2025 07:27

Expedição de Carta.
11/06/2025 07:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:22

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 04:07

Suspensão do Prazo
17/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 21:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:57

Expedição de Carta.
21/08/2024 19:57

Expedição de Carta.
20/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:10

Ato ordinatório
22/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:18

Juntada de Ofício
22/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 02:23

Suspensão do Prazo
06/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:44

Expedição de Carta precatória.
08/06/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:58

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 11:01

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:01

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:01

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:01

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:01

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:00

Expedição de Carta.
05/04/2023 13:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 17:03

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2022 21:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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