16/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:08

Juntada de Ofício
04/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:56

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520260-48.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - GUILHERME MIRANDA FONSECA -

Vistos.

Fls. 228/244: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela Defesa do réu GUILHERME MIRANDA FONSECA, a qual, alega em síntese, ser o acusado primário, possuidor de bons antecedentes, ter residência fixa, ocupação lícita, bem como que estariam ausentes os requisitos previstos pelo artigo 312 e 313 do CPP.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da custódia cautelar (fls. 248/250).

DECIDO.

Malgrado as alegações apresentadas pela Defesa, da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Com efeito, os elementos até então reunidos nos autos apontam a prova da materialidade delitiva e indícios de autoria do cometimento do crime, em especial pelo vídeos acostados às fls. 16/17, cuja pena privativa de liberdade máxima ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos, presente, pois o requisito previsto pelo artigo 313, I, do CPP.

De igual forma, resta pendência quanto à juntada do laudo de exame de corpo de delito da vítima, bem como o feito aguarda a efetiva instrução processual a fim de a se verificar a gravidade concreta da infração imputada ao acusado.

A prisão preventiva ainda se faz necessária para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312, do CPP, sendo que a necessidade da custódia cautelar poderá ser novamente analisada em audiência próxima designada (15/09/2025).

Posto isso, mantenho a prisão preventiva do acusado GUILHERME MIRANDA FONSECA, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUIS ROBERTO GONÇALVES DA COSTA (OAB 419887/SP)
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Protocolo Juntado
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:51

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:33

Expedição de Carta precatória.
25/08/2025 10:33

Expedição de Carta precatória.
23/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:37

Juntada de Ofício
06/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:03

Ato ordinatório
04/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:10

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:09

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:09

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:09

Expedição de Ofício.
31/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:30:00, 2ª Vara do Júri.
30/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:58

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2025 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:31

Evoluída a classe de 280 para 282
24/07/2025 14:05

Recebida a denúncia
23/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2025 12:31

Expedição de Mandado.
20/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/07/2025 10:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/07/2025 10:37

Expedição de Ofício.
20/07/2025 09:21

Mudança de Magistrado
20/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
20/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
20/07/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/07/2025 05:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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