17/10/2024 13:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2024 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 15:18

Recebidos os autos
11/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/01/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:54

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1017136-84.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Galhardo Batista - 1.

Cite-se Banco Agibank S.A. (art. 238 da Lei n. 13.105/15 - CPC) via postal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (arts. 344 e 389, ambos do CPC). 2.

Havendo necessidade de pesquisas de endereço, ficam desde logo deferidas, mediante requerimento da parte autora. 3.

No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do CPC.

Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) .

Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme art. 219, caput, do CPC.

Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.

Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.

Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.

Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.

E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referido dispositivo legal.

Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. 4.

Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (artigos 337, 350 e 351 todos do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica. 5.

Caso a parte ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do CPC). 6.

Para fiel cumprimento desta decisão, faculto à serventia a utilização do meio previsto no artigo 203, § 4º do CPC. 7.

Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC). 8.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:10

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 09:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012716-52.2023.8.26.0223

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Eduardo Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0001903-59.2023.8.26.0521

Justica Publica

Israel Oliveira Cerqueira

Advogado: Jennifer Goncalves Brocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000727-57.2018.8.26.0509

Justica Publica

Marcelo Moi

Advogado: Sara Camargos Barbosa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2019 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1500276-08.2022.8.26.0544

Justica Publica

Adriano Oliveira da Silva

Advogado: Leolino Lito Pinheiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1017136-84.2023.8.26.0196

Julio Cesar Galhardo Batista

Banco Agibank S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 18:11

Exibir Processo