TJSP - 0001903-59.2023.8.26.0521

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL OLIVEIRA CERQUEIRA

CPF *22.***.*39-79

Advogados

JENNIFER GONCALVES BROCCO

OAB: 269635/SP

CPF *28.***.*20-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 07:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 04:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:36

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 16:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2023 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 16:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 19:42

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0001903-59.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL OLIVEIRA CERQUEIRA - Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 43 dias e de estudo por outras 177 horas (fls. 103/112), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 28 dias da pena em favor de ISRAEL OLIVEIRA CERQUEIRA (Centro de Ressocialização de Itapetininga

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:14

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/05/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:14

    Apensado ao processo

  • 03/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 28/04/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 18:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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