22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025531-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Guarda de Veículos JDN Ltda - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE COBRANÇA DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO EM PÁTIO PARTICULAR, APREENDIDO EM 07/02/2021 COBRANÇA EM FACE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ QUE A AÇÃO DEVERIA SER PROPOSTA CONTRA O FINANCIADO NO MÉRITO, INSISTE QUE É APENAS AGENTE FINANCEIRO, NÃO TENDO DADO CAUSA AOS FATOS NARRADOS, DEVENDO A AÇÃO SER PROPOSTA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO BEM - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O PODER PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DEFENDE QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A CONTAR DA SENTENÇA - PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.RAZÕES DE DECIDIR: ESTANDO O VEÍCULO APREENDIDO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ELA OSTENTA A PROPRIEDADE SOBRE O BEM MÓVEL, AINDA QUE NÃO A POSSE DIRETA NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO PRELIMINAR AFASTADA - A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DO BEM É DE NATUREZA PROPTER REM, AINDA QUE A APREENSÃO NÃO TENHA SE DADO A PEDIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OU POR FATO A ELA IMPUTÁVEL PRECEDENTE DO C.

STJ E DESTA C.

CÂMARA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A AUTORA DESCABIMENTO CONTRATO Nº 26/2019 ENCARTADO AOS AUTOS, ACOMPANHADO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2020 SENTENÇA QUE RECONHECE O DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIÁRIAS DESDE A SUA ENTRADA ATÉ O LIMITE LEGAL DE 180 DIAS JUROS CORRETAMENTE APLICADOS DESDE A CITAÇÃO.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jean Marcell de Freitas Santos (OAB: 127160/MG) - 3º andar
08/05/2025 07:45

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:19

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 17:36

Petição Juntada
05/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:22

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:55

Especificação de Provas Juntada
23/10/2024 07:36

Réplica Juntada
08/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:50

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 05:00

AR Positivo Juntado
04/10/2024 14:48

Contestação Juntada
25/09/2024 05:13

Certidão Juntada
23/09/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:08

Remetido ao DJE
23/09/2024 10:35

Carta Expedida
23/09/2024 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:02

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 08:26

Emenda à Inicial Juntada
10/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:16

Remetido ao DJE
06/09/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2024 14:12

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:18

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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