02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004943-49.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍZ GUSTAVO VERONEZZI -

Vistos. 1- Nos termos da manifestação ministerial de fl. 185/196, defiro o pedido de parcelamento da pena de prestação pecuniária formulado pelo sentenciado em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos). 2- Intime-se o sentenciado para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da efetivação desta intimação, comprove nos autos em menção o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos). , observando-se que o comprovante de pagamento das outras parcelas deverão vir aos autos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3- Decorrido o prazo estipulado, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 4- Servirá o presente, por cópia digitada, como decisão-mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:05

Juntada de Mandado
04/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
29/03/2025 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:51

Juntada de Ofício
13/01/2025 16:51

Juntada de Ofício
11/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
12/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:15

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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