TJSP - 1002608-25.2022.8.26.0020

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADRIANO LIMA DOS REIS

OAB: 398669/SP

CPF *70.***.*90-62

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARINA GOIS MOUTA

OAB: 248763/SP

CPF *17.***.*43-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 07:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2024 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Gois Mouta (OAB 248763/SP), Adriano Lima dos Reis (OAB 398669/SP) Processo 1002608-25.2022.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Gabriel Guimarães Delatorre - Reqdo: Anderson de Oliveira Delatorre - 3.) Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia para o autor no valor de 1/3 (um terço) de seu salário mensal líquido, quando empregado, e no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo por mês, no caso de não ter emprego formal, tudo como acima já exposto de forma minuciosa.

    A pensão definitiva ora fixada é devida de maneira retroativa à data da citação do réu neste processo.

    O pleito foi acolhido parcialmente, e então cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, suportando também, respectivamente, os honorários do patrono adversário, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, vedada a compensação, a teor do art. 85, par. 14, do CPC.

    Será observada, porém, a gratuidade de justiça.

    Nesta oportunidade, reconsidero a decisão de p. 70 e defiro a gratuidade de justiça também ao réu, porquanto os documentos acima analisados demonstram que ele não tem renda mensal expressiva, capaz de refutar a alegação de pobreza.

    Oficie-se, desde logo, ao empregador do réu, para o desconto em folha dos alimentos definitivos ora fixados.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 19:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 11:48

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 14:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/11/2022 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2022 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2022 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2022 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2022 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2022 08:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2022 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2022 19:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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