TJSP - 1519448-45.2021.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANDAL LIMA SANTOS

CPF *39.***.*72-96

Advogados

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO

OAB: 342190/SP

CPF *74.***.*41-29

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2023 20:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 06:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Frank Antonio Alves Ribeiro (OAB 342190/SP) Processo 1519448-45.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RANDAL LIMA SANTOS - JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de condenar R.L.S.ao cumprimento de 06 meses de detenção, em regime inicial aberto, bem comosuspensão da permissão ou habilitação para dirigir por dois meses, além do pagamento do valor correspondente a 10 dias-multa, fixados no mínimo legal, por infração ao artigo 306, caput, da Lei n. 9503/97, sendo substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistenteem prestação de serviços à comunidade, por período idêntico ao da pena privativa de liberdade.O acusado poderá recorrer em liberdade.

  • 24/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 16:26

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 02/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/02/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/02/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 16:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

  • 11/11/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2022.

  • 18/10/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.

  • 08/09/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2022.

  • 06/04/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 13:30

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 18/10/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 13:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2021 01:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 31/08/2021 23:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 23:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 23:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 18:42

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2021 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2021 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/08/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 10:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/08/2021 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2021 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/08/2021 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:31

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2021 16:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 05:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 0006546-03.2014.8.26.0642

Mauricio Humberto Fornari Moromizato

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Advogado: Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa

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