22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019948-38.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Barbara Valença Pereira Conde - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REATIVAÇÃO DE CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM, HACKEADA POR TERCEIROS, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO QUE A RÉ PROCEDA À REATIVAÇÃO DO PERFIL DA AUTORA, JULGANDO, CONTUDO, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.RECURSO DA AUTORA: PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A SUA CONTA DO INSTAGRAM, DE USO PROFISSIONAL (CIRURGIÃ PLÁSTICA), DURANTE 150 DIAS MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.RAZÕES DE DECIDIR: HIPÓTESE EM QUE A AUTORA TEVE SUA CONTA DE USO PROFISSIONAL, NA QUALIDADE DE CIRURGIÃ PLÁSTICA, NA REDE SOCIAL INSTAGRAM INVADIDA POR CRIMINOSOS, OS QUAIS, PASSANDO-SE POR ELA, UTILIZARAM DO PERFIL COM O INTUITO DE APLICAR GOLPES, PUBLICANDO CONTEÚDOS INDEVIDOS E ALTERANDO AS CONFIGURAÇÕES, ENVIANDO MENSAGENS FRAUDULENTAS, OCASIONANDO-LHE CONSTRANGIMENTO E DANOS À SUA IMAGEM DANO MORAL CONFIGURADO SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA REQUERENTE QUE DESBORDOU DO MERO ABORRECIMENTO, INCÔMODO OU CONTRATEMPO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL, INCLUSIVE DESTA C.

CÂMARA VENCIDA A REQUERIDA, DEVE ESTA RESPONDER PELO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 85, DO CPC REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS, INTEGRALMENTE CARREADO À RÉ.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Vidal Silva (OAB: 87718/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar
26/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:20

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
14/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:34

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
06/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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