22/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:57

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 21:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 20:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 16:15

Mandado devolvido #{resultado}
26/02/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 06:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 06:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 14:26

Protocolizada Petição
28/11/2023 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Jacob Gottems (OAB 225631/SP), Victória Bortolo E Aguiar (OAB 472186/SP) Processo 0000653-96.2022.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erica Melhado Bidoia Zitko Me -

Vistos.

Nos procedimentos do rito sumaríssimo, diferentemente daqueles de rito comum, a segurança do juízo é pressuposto para o processamento dos embargos do devedor (Enunciado 117 FONAJE).

No caso vertente, do total devido pelo(a) executado(a), houve apenas bloqueio parcial de valores, o que, por si só, não lhe permitiria a apresentação e o recebimento de sua defesa.

Nesse sentido, autorizar ao credor o levantamento da importância bloqueada nos autos restaria violado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, disposto no art. 5, inciso LV da Constituição Federal.

Portanto, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores, tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido.

Outrossim, DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos em nome da parte executada, por intermédio do sistema RENAJUD.

Com o resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente ao daquele penhorado nos autos, dando por satisfeita a execução, ou indicar outros bens de propriedade do(a) executado(a) passíveis de constrição, em prosseguimento do feito.

Após, tornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.
24/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2022 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2022 11:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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