TJSP - 1004793-06.2024.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004793-06.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mariana Garcia dos Santos Guimarães - - Antonio Machado Guimaraes Neto - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, à luz do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para DECLARAR o domínio de MARIANA GARCIA DOS SANTOS GUIMARÃES e ANTONIO MACHADO GUIMARÃES NETO em face de LEE NG DONALD, EDWIN LEE NG, KWONG YIN MOOl NG e ANITA LEE NG, partes devidamente qualificadas, sobre o imóvel descrito como o lote 17, da quadra 90, da Estância Balneária Tupy, nesta cidade, com área de 250m² (fls. 61/62), incluindo-se as acessões nele existentes (fls. 48/57).
Deixo de condenar a parte requerida a arcar com custas e honorários de sucumbência em razão de a oposição manifestadas aos pedidos deduzidos na inicial ter sido promovida por curador especial.
Servirá a sentença como título à matrícula do imóvel, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 167, inc.
I, 28, Lei nº 6.015/73) (vide fls. 147).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive VIA PORTAL.
Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais despesas processuais, expeça-se mandado para registro.
Comarca de Itanhaém, 25 de agosto de 2025. - ADV: JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB 397429/SP), JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB 397429/SP) -
25/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:35
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 07:25
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 07:12
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 03:44
Suspensão do Prazo
-
12/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 08:35
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
09/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2025 02:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 07:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 07:12
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 16:43
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 16:43
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 22:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/06/2025 20:34
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/05/2025 05:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:05
Ato ordinatório
-
14/04/2025 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
-
18/02/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 19:13
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 07:38
Determinada a Expedição de Edital
-
04/02/2025 05:31
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 04:11
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 04:10
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 09:57
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 09:57
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
03/02/2025 09:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
-
21/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2024 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:35
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 13:34
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 13:34
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 13:34
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 13:33
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 06:23
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 06:23
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 17:24
Expedição de Carta.
-
02/12/2024 17:24
Expedição de Carta.
-
02/12/2024 17:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/12/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
-
12/11/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/11/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 15:25
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 08:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/10/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 06:53
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 14:45
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 07:17
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 07:17
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 07:17
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 15:41
Recebida a Petição Inicial
-
13/08/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 09:43
Recebida a Petição Inicial
-
20/07/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 13:07
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/07/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 10:40
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
10/07/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
06/07/2024 18:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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