18/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:18

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:39

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
30/08/2023 21:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Andréa Tozzi (OAB 174993/SP), Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB 227163/SP), Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB 257260/SP), Anderson Meira Silva (OAB 449013/SP) Processo 1000453-44.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonathan de Freitas Florindo Vieira - Reqdo: Laar Construções Eireli - Me / Metro2 Construtors e Incorporadora Ltda, J.l Grando Empreendimento Imobiliario Ltda, Alambari Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) RECONHECER a nulidade da cláusula 7.1 do aditamento datado de 06/07/2022, nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor; b) RESCINDIR os contratos de compra e venda de imóvel e de empreitada, celebrados entre as partes; c) CONDENAR a requerida Metro² a restituir ao autor a quantia de R$ 19.389,18, devidamente corrigida a partir de cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) CONDENAR a requerida Metro² ao pagamento da multa contratual no importe de 20% do valor da avença R$ 68.300,00, sobre a qual incidirá correção monetária desde o negócio jurídico e juros de mora 1% ao mês, desde a citação.

Julgo IMPROCEDENTES as reconvenções.

Extinta a fase de conhecimento com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Torno definitiva a antecipação da tutela concedida.

Ante a sucumbência e princípio da causalidade, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da condenação (ação principal); a requerida Metro² ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da reconvenção (fls. 145) e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado; as requeridas J.

L.

Grando e Alambari Empreendimentos ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em relação à reconvenção (fls. 205).

Sucumbente em relação ao pedido de indenização por danos morais, condeno o requerente a pagar aos advogados das requeridas honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização pretendida (danos morais), devidamente atualizado desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, devendo, contudo, eventual cobrança observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, eis que beneficiário(a) da justiça gratuita.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe, independentemente de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos do art. 196, inc.

XXVIII, das NSCGJ.
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 11:27

Conclusos para julgamento
21/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:24

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/06/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 11:43

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:43

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:42

Expedição de Carta.
03/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 15:27

Concedida a Medida Liminar
18/01/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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