TJSP - 1502290-96.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *14.***.*91-86

Advogados

VIVIANE SOARES CLAUDIO

OAB: 219251/SP

CPF *60.***.*48-33

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 19:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Soares Cláudio (OAB 219251/SP) Processo 1502290-96.2021.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: ANGELO MONTEIRO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Nos termos do § 2º, do artigo 379-B das NSCGJ, ACOLHO a manifestação do Ministério Público retro e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANGELO MONTEIRO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 52969922, CPF *14.***.*91-86, pai ANTONIO HIPÓLITO DOS SANTOS, mãe FRANCISCA MONTEIRO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 22/10/1984, de cor Pardo, natural de Canto do Buriti - PI, Outros Dados: 11-98508-4230, com endereço à Rua Campos do Jordao, 102, APTO 52 BLOCO 07, Panorama (polvilho), CEP 07792-835, Cajamar - SP , com base no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Anotem-se os códigos 19, 18, 20 e 384, nesta ordem, no Histórico de Partes.

    Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações devidas, bem como junto ao sistema "S.A.J".

    P.R.I.C.

    Ciência ao MP.

  • 23/08/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:05

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/08/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 05:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 05:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 22:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 21:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 21:46

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 30/06/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 20:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2022 15:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/06/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 13:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/06/2022 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2021 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2021 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2021 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/09/2021 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 21:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2021 21:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2021 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2021 07:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 07:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 00:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002525-84.2023.8.26.0016

Victor Carvalho Manfrinato Faruoli de Br...

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Victor Carvalho Manfrinato Faruoli de Br...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0000007-65.1988.8.26.0146

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Industrias de Papel Ramezoni S/A

Advogado: Horacio Villen Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/1988 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002618-26.2022.8.26.0196

Rogerio Shigueru de Freitas Kondo

Ac Torres Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Matheus Kroll Balduino Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0007689-60.2021.8.26.0196

Industria de Solados Brasil Eireli - ME

Maria Helena Modesto-ME

Advogado: Marcos Fernandes Gouveia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0007979-68.2021.8.26.0554

Banco Santander

Rodrigo Souza da Silva

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2020 21:34

Exibir Processo