09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:46

Expedição de Carta.
22/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022501-06.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Elielton Bezerra Pupo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro -

Vistos.

Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fl. 338 para o fim de sanar a omissão apontada e analisar o pedido de sigilo da peça processual nos seguintes termos.

Rejeito o pedido de aplicação de sigilo à gravação da prova oral do requerente, pois não se trata de nenhuma das hipóteses legais, bem como o próprio concurso público possui como característica a publicidade de seus atos.

Ademais, não se trata de documento sensível ou vexatória que justifique sua juntada em sigilo.

Aguarde-se o prazo de contestação do Estado de São Paulo.

A Vunesp deve ser citada por carta.

Expeça-se.

Intime-se. - ADV: WESLEY BEZERRA PUPO (OAB 64200/PR), WESLEY BEZERRA PUPO (OAB 64200/PR)
21/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:13

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:13

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:13

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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