04/09/2025 14:52

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010904-91.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Solange Santos de Almeida - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ciência às partes da redistribuição do presente feito.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação ao regime dos recursos repetitivos, com os amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do CPC, do IRDR Tema 51/TJSP (IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP) suspendendo o processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a matéria Tema Repetitivo nº 1264.

A questão submetida ao julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Ministro Relator, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024 esclareceu que há determinação de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 85930.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª instância).

Aguarde-se o julgamento ou a revogação da suspensão pela corte superior em fila própria.

Intime-se. - ADV: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (OAB 497130/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
03/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/09/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento
09/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:19

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 04:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/01/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial
24/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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