TJSP - 1500755-88.2023.8.26.0536

1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO ERLAM OLIVEIRA SILVA

Advogados

REGIS LINCOLN GONCALVES

OAB: 337329/SP

CPF *47.***.*88-28

Terceiro

Partes

DANIELI SIQUEIRA VIANA

CPF *77.***.*14-50

RPK KIDS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIELE CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *35.***.*93-10

ISABELA KOCSIS DE FREITAS

CPF *18.***.*44-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2025 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500755-88.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIO ERLAM OLIVEIRA SILVA -

    Vistos.

    Acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA do réu JULIO ERLAM OLIVEIRA SILVA.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema informatizado e comunicações aos órgãos pertinentes, IIRGD e TRE, inclusive acerca da extinção da multa, bem como às autoridades competentes em caso de objeto, armas ou drogas apreendidas.

    Regularize-se o histórico da parte, procedendo-se à anotação do evento "94".

    P.R.I.C. - ADV: REGIS LINCOLN GONÇALVES (OAB 337329/SP)

  • 28/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/08/2025 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 07:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 07:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:36

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 15:36

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2025 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:07

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 10/03/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 23:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/11/2024 13:32

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/07/2024 16:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/06/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/05/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 14:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 10/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 10:36

    Recebido o recurso

  • 09/04/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2024 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2024 19:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2024 18:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 06:51:52, 2ª Vara.

  • 31/01/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 10:42

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/01/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 12:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 12/01/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2023 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2023 15:24

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 20/09/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:41

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2023 11:49

    Recebido aditamento à denúncia

  • 11/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 12:27

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 07/08/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 09:49

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 05/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:01

    Recebida a denúncia

  • 28/02/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2023 15:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:35

    Protocolo Juntado

  • 23/02/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:35

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 23:39

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2023 00:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2019 17:13

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