26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044163-21.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Mauricio Antonio de Souza Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JUROS PACTUADAS.

ABUSIVIDADE ORA RECONHECIDA COM RELAÇÃO À COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
08/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:37

Ato ordinatório
02/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 16:54

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:50

Expedição de Carta.
05/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:09

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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