04/09/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004611-90.2025.8.26.0625 (processo principal 1000374-30.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Francisco da Silva - Martins Móveis Planejados Ltda -

Vistos.

Fls. 40/41: assiste razão à parte credora.

Inicialmente, indefiro o pedido formulado para inscrição (ou expedição de ofício para tanto) do nome dos devedores nos cadastros de inadimplentes, uma vez que não há óbice para que o próprio credor adote tal medida, cabendo aqui registrar que a norma legal mencionada (parágrafo 3º do artigo 782 do CPC) não obriga o juiz a realizar o ato, já que nela há menção de que o juiz "pode" determinar a inclusão, não havendo nos autos, no entanto, elementos que justifiquem tal intervenção judicial.

Sem prejuízo, providencie a serventia a certidão referida no artigo 828, nos moldes da decisão inicial.

Por fim, visando à pesquisa de bens por intermédio do sistema SISBAJUD, providencie a parte credora o recolhimento das custas necessárias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES (OAB 239448/SP), SILVA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55387/SP), NATALI CANTELE D'AZEVEDO DE MIRANDA (OAB 138828/RJ)
01/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:24

Decisão Determinação
28/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002080-79.2025.8.26.0318

Celia de Fatima Becke Neile

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Henrique Sanches de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1027704-24.2024.8.26.0068

Delcio Jose da Cruz

Dock Instituicao de Pagamento S/A Bpp Ip...

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1104088-92.2025.8.26.0100

Marli Amanda Davanco Leite

Joaquim Lopes da Cruz

Advogado: Eduardo de Jesus Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0005854-92.2025.8.26.0100

Moustafa Mohamed El Guindy

Confederacao Brasileira de Musculacao, F...

Advogado: Jose Eduardo de Almeida Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2019 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1019773-60.2023.8.26.0405

Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco...

Cristina Alves Lima

Advogado: Natalia de Morais Marinho Ribeiro Coutin...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 16:04

Exibir Processo