01/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000388-73.2025.8.26.0189/SP AUTOR: LUCAS BONI - ESCOLA DE ENSINO ARTISTICO LTDAADVOGADO(A): EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB SP266217) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro a liminar postulada, por não me convencer, ao menos por ora e em sede de cognição sumária, da plausibilidade do direito invocado.

Sem prejuízo, anotando tratar-se de repropositura da ação objeto do processo n.º 4000046-62.2025.8.26.0189 (1.1), deste Juízo, já extinta, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende a parte autora a petição inicial para o fim de: a) trazer aos autos comprovante recente de regularidade da sociedade limitada (certidão simplificada) emitida no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); b) com vistas a se aferir a competência deste Juizado, comprovar que é optante do Simples Nacional (consulta emitida no site da Receita Federal), ou, em caso negativo, comprovar a sua condição de “microempresa” ou “empresa de pequeno porte” por meio de documentos fiscais oficiais que comprovem o faturamento dos últimos 12 (doze) meses; e c) trazer aos autos cópia dos documentos pessoais do sócio administrador.

Após, conclusos.

Intimem-se.
21/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 4
21/08/2025 14:02

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/08/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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