TJSP - 1500011-32.2023.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO PAIXAO

CPF *03.***.*28-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

RODRIGO FORTES CHICARINO VARAJAO

OAB: 225086/SP

CPF *96.***.*51-85

Terceiro

Partes

IVETE MARIA DA SILVA ABREU DE SOUZA

CPF *62.***.*00-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELYARA MONTEIRO NAHUR

CPF *31.***.*48-22

ANDERSON DA CRUZ SILVA

EVANILDO ANTONIO VILAS BOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 23:02

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 07/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 15:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:26

    Concedido o Indulto

  • 08/02/2024 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/12/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 07:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/11/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/09/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Fortes Chicarino Varajão (OAB 225086/SP) Processo 1500011-32.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS AUGUSTO PAIXÃO -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pela Defesa (fls. 289/295).

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos em relação ao Dr.Promotor de Justiça.

    Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente, nos termos do Provimento em vigor.

    Expeça-se a certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor.

    Após, dê-se vista ao Dr.Promotor de Justiça para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo legal.

    Oportunamente, devidamente regularizados e com as peças, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe.

    Tratando-se estes autos de réu preso, deverá a Serventia cumprir as determinações deste Juízo com prioridade.

    Int.

  • 23/08/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:54

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/07/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 18/07/2023 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:25

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:25

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 12:44

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 27/04/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:17

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 04:30:00, Vara Criminal.

  • 22/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 11:41

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/02/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:52

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/02/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:31

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/01/2023 12:03

    Recebida a denúncia

  • 13/01/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 06:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 06:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 06:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/01/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2023 11:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/01/2023 10:58

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/01/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 21:50

    Mudança de Magistrado

  • 02/01/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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