22/08/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001547-52.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dijalma Fornari - Artur Victor Guimarães - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 360/364, o qual, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerido para o fim de julgar improcedente a demanda principal e procedente o pleito reconvencional, condenando o locador, ora requerente/reconvindo: (i) a restituir o valor da caução prestada (R$ 27.000,00), devidamente corrigido pelo IPCA (S. 362 do C.

STJ) e acrescido de juros moratórios calculados pela Taxa Selic, contados da mesma data, tal como pleiteado em sede de reconvenção; (ii) a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 12% do valor atualizado de ambos os feitos.

Cumpra-se, ainda, o v. acórdão de fls. 371/374, que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelo requerente pra corrigir erro material contido na parte dispositiva do aresto, esclarecendo, assim, que os honorários advocatícios sucumbenciais estão sendo fixados em 12% do valor da causa atualizado de ambos os feitos.

Cumpra-se, finalmente, a r. decisão monocrática de fls. 411/413, a qual inadmitiu o recurso especial interposto pelo requerente, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

Havendo custas e despesas processuais em aberto, cujo cálculo deverá ser elaborado pelo cartório, intime-se o requerente para pagamento, no prazo de 05 dias, por meio de seu patrono, pela imprensa oficial.

No silêncio, inscreva-se na dívida ativa do Estado, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ).Havendo pagamento extemporâneo, expeça-se o necessário para o cancelamento da inscrição.

Int. - ADV: VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA (OAB 268472/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO (OAB 268472/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP)
21/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:57

Apensado ao processo
20/08/2025 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 07:07

Apensado ao processo
01/04/2025 07:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/11/2023 14:50

Apensado ao processo
17/11/2023 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 09:29

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:56

Julgada improcedente a ação
28/09/2023 14:27

Conclusos para julgamento
28/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 10:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 05:52

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 12:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.
31/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2023 05:44

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 11:39

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 11:03

Juntada de Mandado
27/03/2023 10:29

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:38

Expedição de Mandado.
02/03/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:08

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 01:15:00, 4ª Vara Cível.
28/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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