26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015824-55.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Rita de Cassia dos Santos Marau (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE.

NOTIFICAÇÃO DE DESINTERESSE COMERCIAL.

OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.753/2019.

ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mário Pereira dos Santos Júnior (OAB: 359937/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
17/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 08:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:35

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:55

Expedição de Carta.
07/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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