TJSP - 1005037-98.2025.8.26.0071
1ª instância - 05 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005037-98.2025.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marlene Ferreira Corrêa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
DESACOLHIMENTO.
SEGURO PRESTAMISTA ATRELADO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO IMPLICA NA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.
TERMO DE ADESÃO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO A CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DE SEGURO.
BANCO RÉU QUE COMPROVA A CONTRATAÇÃO (ARTIGO 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
AUSENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Novelli (OAB: 489185/SP) - Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP) - Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) - 3º andar -
16/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 23:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/06/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 11:03
Julgada improcedente a ação
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10/06/2025 12:21
Conclusos para decisão
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06/06/2025 10:56
Conclusos para despacho
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05/06/2025 23:35
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 08:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2025 16:48
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2025 04:31
Juntada de Certidão
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08/04/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 14:02
Expedição de Carta.
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07/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 14:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:49
Conclusos para despacho
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02/04/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 05:14
Suspensão do Prazo
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07/03/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 14:07
Determinada a emenda à inicial
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06/03/2025 13:45
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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