03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016091-55.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multiseguimentos Npl Ipanema VI - Francisca Lopes de Mairins Urashima e outro -

Vistos.

A parte executada impugnou o bloqueio realizado (fls. 803/812), alegando a impenhorabilidade por se tratar de verba de caráter alimentar e decorrente de salários.

A parte exequente se manifestou, fls. 826/829 alegando não ter sido provada a alegada impenhorabilidade.

Subsidiariamente requer a manutenção do bloqueio sobre 30% do valor constrito. É o breve relatório.

Em atenção ao posicionamento do E.

STJ sobre o tema, revejo entendimento anteriormente adotado para reconhecer a necessidade de demonstração de que a quantia bloqueada se destinava a constituir patrimônio para resguardo do mínimo existencial, conforme reconhecido pelo E.

TJ/SP ao reformar decisão deste juízo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão agravada que reconheceu a impenhorabilidade de valores constritos via Sisbajud em contas bancárias de titularidade do executado - Irresignação do exequente - Cabimento - Ausência de comprovação de que os valores foram penhorados em aplicações financeiras com desiderato de constituir reserva de patrimônio, para resguardo do mínimo existencial - Entendimento da Corte Especial do STJ, adotado no julgamento do REsp 1.677.144-RS - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2328945-50.2024.8.26.0000; Relator Des.

Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024).

No caso, não foi juntado com a impugnação nenhum documento que comprove a alegada natureza salarial do valor bloqueado e tampouco que a quantia se destinava à constituição de capital para garantir o mínimo existencial.

Desta forma, deve ser mantido o bloqueio.

Converto a indisponibilidade em penhora do montante de R$ 318,76, sem a necessidade de lavratura de termo.

Após o decurso do prazo recursal, proceda-se a transferência do valor de R$ 318,76 bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC.

Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:30

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
02/09/2025 08:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:53

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:14

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2025 21:26

Suspensão do Prazo
27/05/2025 08:41

Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
03/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 20:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/01/2025 07:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 06:41

Suspensão do Prazo
15/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:47

Expedição de Carta.
29/02/2024 07:47

Expedição de Carta.
29/02/2024 07:47

Expedição de Carta.
23/02/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:48

Deferido o Pedido
06/02/2024 08:32

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:37

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:28

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 20:14

Bloqueio/penhora on line
17/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
14/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:22

Expedição de Carta.
09/11/2023 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 11:57

Bloqueio/penhora on line
23/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:29

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 21:21

Expedição de Carta.
09/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:56

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:20

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 15:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2022 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/08/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 13:45

Mandado Devolvido na Central de Mandados
15/08/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 09:21

Suspensão do Prazo
26/07/2022 09:53

Autos no Prazo
25/07/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 13:18

Ato ordinatório
27/06/2022 15:09

Autos no Prazo
27/06/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:32

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:14

Expedição de Carta.
28/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:36

Autos no Prazo
12/04/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 15:05

Autos no Prazo
18/02/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2021 00:03

Suspensão do Prazo
01/12/2021 15:51

Autos no Prazo
01/12/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 14:49

Ato ordinatório
15/10/2021 15:40

Autos no Prazo
15/10/2021 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:01

Conclusos para despacho
13/09/2021 17:36

Autos no Prazo
13/09/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 16:19

Ato ordinatório
04/08/2021 17:07

Autos no Prazo
04/08/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 16:30

Proferido Despacho
25/06/2021 15:58

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:28

Autos no Prazo
26/05/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 13:38

Ato ordinatório
08/02/2021 04:44

Suspensão do Prazo
03/02/2021 15:10

Autos no Prazo
03/02/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 15:31

Bloqueio/penhora on line
08/01/2021 14:14

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:34

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 14:00

Proferido Despacho
03/11/2020 15:13

Conclusos para despacho
08/10/2020 13:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 14:44

Ato ordinatório
18/09/2020 14:04

Autos no Prazo
16/09/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 16:41

Decisão
24/08/2020 16:57

Conclusos para despacho
06/08/2020 16:43

Autos no Prazo
06/08/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 14:39

Ato ordinatório
28/06/2020 06:47

Suspensão do Prazo
27/05/2020 03:51

Suspensão do Prazo
30/03/2020 23:12

Suspensão do Prazo
12/03/2020 11:34

Autos no Prazo
12/03/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 16:55

Ato ordinatório
18/02/2020 23:20

Suspensão do Prazo
31/01/2020 11:30

Autos no Prazo
31/01/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 10:01

Proferido Despacho
27/01/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 15:22

Ato ordinatório
27/11/2019 15:01

Autos no Prazo
25/11/2019 11:58

Autos no Prazo
25/11/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:52

Conclusos para despacho
05/11/2019 12:10

Autos no Prazo
05/11/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 16:52

Ato ordinatório
29/10/2019 11:49

Autos no Prazo
29/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 13:59

Ato ordinatório
11/10/2019 11:17

Autos no Prazo
11/10/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 14:05

Ato ordinatório
03/10/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 14:51

Ato ordinatório
12/09/2019 12:15

Autos no Prazo
12/09/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 19:05

Penhora de Saldo Credor Deferido
06/09/2019 16:34

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:27

Autos no Prazo
26/08/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 16:44

Ato ordinatório
08/08/2019 11:24

Autos no Prazo
07/08/2019 14:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 15:11

Ato ordinatório
28/07/2019 10:07

Suspensão do Prazo
03/07/2019 17:45

Autos no Prazo
14/06/2019 16:31

Autos no Prazo
12/06/2019 15:15

Expedição de Carta.
12/06/2019 15:15

Expedição de Carta.
16/05/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 12:25

Autos no Prazo
17/04/2019 15:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 14:30

Ato ordinatório
26/03/2019 14:19

Autos no Prazo
22/03/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 17:03

Ato ordinatório
28/02/2019 13:32

Autos no Prazo
28/02/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 15:47

Ato ordinatório
22/02/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 14:06

Ato ordinatório
23/01/2019 16:36

Autos no Prazo
23/01/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 17:47

Conclusos para despacho
22/12/2018 23:17

Suspensão do Prazo
03/12/2018 11:15

Autos no Prazo
30/11/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 17:58

Ato ordinatório
12/11/2018 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2018 16:16

Conclusos para despacho
15/10/2018 12:37

Autos no Prazo
15/10/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2018 09:46

Quebra de sigilo fiscal
20/09/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 16:40

Ato ordinatório
17/09/2018 17:04

Conclusos para despacho
24/08/2018 11:51

Autos no Prazo
24/08/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 16:15

Ato ordinatório
30/07/2018 11:53

Autos no Prazo
30/07/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2018 16:40

Conclusos para despacho
26/06/2018 11:56

Autos no Prazo
26/06/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 14:34

Proferido Despacho
14/06/2018 17:08

Conclusos para despacho
12/06/2018 11:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/09/2013 22:16

Suspensão do Prazo
01/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/01/2013 00:00

Autos no Prazo
22/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2013 00:00

Ato ordinatório
19/12/2012 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2012 00:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/10/2012 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
28/08/2012 00:00

Autos no Prazo
28/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2012 00:00

Proferido Despacho
08/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2012 00:00

Ato ordinatório
20/06/2012 00:00

Autos no Prazo
19/06/2012 00:00

Expedição de Mandado.
15/05/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2012 00:00

Autos no Prazo
19/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2012 00:00

Ato ordinatório
28/03/2012 00:00

Autos no Prazo
28/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/03/2012 00:00

Autos no Prazo
14/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2012 00:00

Proferido Despacho
09/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 00:00

Autos no Prazo
06/02/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2012 00:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/01/2012 00:00

Autos no Prazo
24/01/2012 00:00

Suspensão do Prazo
18/01/2012 00:00

Autos no Prazo
23/12/2011 00:00

Suspensão do Prazo
07/12/2011 00:00

Autos no Prazo
06/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2011 00:00

Proferido Despacho
29/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2011 00:00

Autos no Prazo
10/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2011 00:00

Proferido Despacho
29/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2011 00:00

Autos no Prazo
05/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2011 00:00

Ato ordinatório
25/08/2011 00:00

Autos no Prazo
12/08/2011 00:00

Expedição de Mandado.
11/08/2011 00:00

Expedição de Mandado.
08/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2011 00:00

Proferido Despacho
21/07/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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