26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000244-37.2025.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Roberto Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO “RMC” SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU QUE NÃO PROSPERA PRELIMINAR PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL NO QUE SE REFERE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL RESTABELECIMENTO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” APLICAÇÃO DO QUINQUENAL PREVISTO NO CDC RECORRENTE QUE NÃO ESCLARECE COM PRECISÃO O TERMO FINAL DOS DESCONTOS REALIZADOS - INVIABILIDADE DE EXAME DO PEDIDO SOB ESTE ASPECTO - MÉRITO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA INSTRUMENTO APRESENTADO PELO RÉU COM DADOS DESTOANTES DO CONTRATO IMPUGNADO PELO AUTOR ESCLARECIMENTOS INSUFICIENTES INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 373, “II” DO CPC, EM CONJUNTO COM O ARTIGO 6º, “VIII”, DO CDC AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBA ALIMENTAR POR VÁRIOS ANOS - CULPA E FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO - DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANUTENÇÃO SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC) - Gisele Telles Silva Komatsu (OAB: 230527/SP) - Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar
08/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
05/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
24/04/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 02:17

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:02

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:50

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:59

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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