26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007286-49.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Viviane Nogueira dos Santos - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração opostos (fls. 192/197), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob "pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição", mas com real "objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" é "inadmissível" (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Pelo exposto, conheço os embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão tal como já lançada.

Int. - ADV: HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:19

Julgada improcedente a ação
25/06/2024 15:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 03:07:10, 7ª Vara Cível.
25/06/2024 15:06

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 07:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:59

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:45:00, 7ª Vara Cível.
21/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento
14/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:24

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:50

Expedição de Carta.
25/05/2023 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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