TJSP - 0001331-37.2025.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001331-37.2025.8.26.0197 (processo principal 1002655-60.2016.8.26.0197) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Josefa Edinaura dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
Fls. 58/59 e 63/64: A CEAB/DJ foi instituída no âmbito do próprio INSS, aqui executado.
Assim, inviável o pedido, devendo o próprio providenciar o necessário junto a órgão que compõe a sua estrutura administrativa, observando que os dados necessários constam dos autos.
O INSS deve comprovar a implantação do benefício e apresentar os cálculos das prestações em atraso independentemente da expedição de qualquer ofício pelo Poder Judiciário, devendo sua conduta permanecer compatível com os princípios da cooperação e da celeridade processual.
Providencie o executado, tratando-se de seu ônus.
Int. - ADV: WESLEY LUAN ALVARENGA (OAB 353884/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP) -
01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 11:58
Mudança de Magistrado
-
25/06/2025 14:58
Conclusos para despacho
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19/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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