10/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500051-06.2021.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Gesper de Moraes Vieira -

Vistos.

Fls. 205: a renúncia manifestada pelo acusado ao direito de recorrer n ão vincula a defesa técnica, cuja atuação é indispensável à realização da ampla defesa.

Desta feita, ainda que o réu tenha declarado não possuir interesse recursal, ao nosso sentir, deve ser recebida a apelação interposta pela defesa técnica.

Assim, cumpra-se o determinado às fls. 196.

Int. - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP)
25/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:21

Suspensão do Prazo
16/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:11

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:32

Recebido o recurso
12/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:50

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:46

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:44

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:44

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.
23/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:16

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:34

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:45

Recebida a denúncia
29/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 00:06

Suspensão do Prazo
23/11/2021 06:35

Expedição de Certidão.
23/11/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 05:40

Expedição de Mandado.
19/11/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 07:53

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 07:09

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
18/11/2021 06:56

Expedição de Certidão.
18/11/2021 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 06:55

Expedição de Certidão.
18/11/2021 06:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 07:09

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 06:50

Expedição de Carta.
22/09/2021 06:49

Expedição de Ofício.
17/09/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 20:03

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:48

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:48

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/08/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 07:03

Expedição de Mandado.
25/08/2021 20:48

Expedição de Certidão.
25/08/2021 20:44

Juntada de Ofício
13/08/2021 14:41

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2021 01:30:00, 1ª Vara.
12/08/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:44

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:46

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 11:10

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 09:42

Conclusos para despacho
19/07/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 08:22

Expedição de Certidão.
19/07/2021 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 11:16

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:05

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2021 09:57

Conclusos para decisão
13/07/2021 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 18:31

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:38

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 17:33

Expedição de Certidão.
29/04/2021 08:22

Expedição de Certidão.
29/04/2021 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 22:04

Suspensão do Prazo
09/02/2021 17:19

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2021 13:38

Conclusos para decisão
08/02/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 09:08

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2021 00:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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