07/09/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000052-37.2021.8.26.0300 (processo principal 1000204-39.2019.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria Darc de Souza e outros -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença movido pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de STF FUNDICAO LTDA ME, ROSANA DE DEUS FRAGA e MARIA DARC DE SOUZA.

Compulsando os autos, verifico que a execução tramita há mais de quatro anos sem satisfação integral do crédito, apesar das diversas diligências realizadas.

Foi tentada a penhora de imóvel da executada Maria Darc de Souza, contudo, a impugnação apresentada foi acolhida por se tratar de bem de família.

Posteriormente, foi deferida a penhora do capital social da empresa MDFRAGA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, pertencente à coexecutada Rosana de Deus Fraga, que foi devidamente intimada na condição de depositária.

Na decisão de fls. 732, foi determinado que a empresa da qual a executada é sócia fornecesse informes sobre os valores distribuídos a Rosana nos últimos três meses, com documentação oficial, o que não foi cumprido, conforme certidão de fls. 736.

O exequente requereu a intimação pessoal da executada Rosana para que juntasse os informes solicitados ou justificasse documentadamente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (fls. 740/741).

Considerando que a ordem judicial não foi cumprida e que a executada, na condição de depositária fiel e sócia administradora da empresa, tem o dever de prestar as informações determinadas, DEFIRO o pedido do exequente.

Determino a expedição de mandado para INTIMAÇÃO PESSOAL da executada ROSANA DE DEUS FRAGA, no endereço Rua Noe Francisco Cordeiro, nº 163, Ribeirão Preto/SP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente nos autos informes sobre os valores distribuídos a ela nos últimos três meses de sua participação societária na empresa MDFRAGA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 08.***.***/0001-07), juntando documentação oficial comprobatória, ou justifique fundamentadamente e de forma documentada a impossibilidade de fazê-lo.

Advirta-se a executada que o descumprimento injustificado da ordem judicial caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do exequente, nos termos do art. 77, IV e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Caso a executada permaneça inerte, voltem conclusos para análise do pedido de penhora na boca do caixa da empresa.

Providencie a serventia a expedição do mandado, recolhendo o exequente as custas necessárias no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado.

Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
27/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/06/2023 09:58

Bloqueio/penhora on line
20/06/2023 17:38

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:56

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:21

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:34

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 17:11

Expedição de Carta.
14/07/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 14:18

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 19:11

Penhora Deferida
04/10/2021 11:32

Conclusos para decisão
31/08/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 17:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 15:26

Bloqueio/penhora on line
07/07/2021 14:34

Conclusos para decisão
06/07/2021 19:22

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2021 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2021 07:49

Suspensão do Prazo
10/04/2021 01:50

Suspensão do Prazo
04/04/2021 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2021 20:39

Expedição de Carta.
08/03/2021 20:39

Expedição de Carta.
08/03/2021 20:39

Expedição de Carta.
04/03/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 10:32

Decisão
28/01/2021 18:30

Conclusos para decisão
18/01/2021 17:15

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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