02/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020500-26.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Siria de Nazare Oliveira Ferreira - Tradicao Administradora de Consorcio Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para declarar nula a cláusula penal de nº77 e reconhecer o direito do(a) autor(a), ante a desistência/exclusão administrativa, à restituição, em até 30 (trinta) dias após eventual contemplação de sua cota ou do encerramento do grupo de consórcio, das parcelas pagas, incluindo-se amortização e fundo de reserva, deduzindo-se, proporcionalmente, a taxa de administração, bem como os prêmios de seguro e encargos financeiros sobre atrasos (multa e juros), com correção monetária e juros de mora de 1% a.m. a partir dos termos fixados acima e até final pagamento.

Por conseqüência extingo a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência maior da ré, arcará com 70% das custas e despesas processuais, além da verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da condenação. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), NAYARA CORREA DA CONCEICAO (OAB 452031/SP), NAYARA CORREA DA CONCEIÇÃO (OAB 128009/PR)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
16/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:40

Expedição de Carta.
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:20

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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