TJSP - 7004289-83.2012.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DOS SANTOS

RODRIGO DOS SANTOS

CPF *17.***.*15-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004289-83.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO DOS SANTOS - O sentenciado foi submetido a exame criminológico recentemente, de maneira que, ante o transcurso de exíguo lapso temporal (menos de 6 meses), não é crível que tenha havido mudança suficiente na personalidade do sentenciado.

    Acrescente-se ainda que as unidades prisionais atualmente estão com quadro reduzido e deficitário de expertos, não sendo viável submeter os sentenciados a exames criminológicos sucessivos em curto prazo de tempo.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de exame criminológico. - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP)

  • 25/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/08/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 22:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:53

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/05/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 04:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/02/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:03

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 12/02/2025 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:19

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 30/01/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 19:40

    Declarada a Remição

  • 20/01/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 08:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/01/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 23:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/12/2024 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 23:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/12/2024 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/11/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:14

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2020 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/08/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 22/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 23/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/09/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 16/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/09/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 13/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/07/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 12/05/2016 00:00

    Serventuário

  • 12/05/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 04/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/02/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 14/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 12/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/10/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/06/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 01/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 29/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2014 00:00

    Outros

  • 21/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 07/05/2014 00:00

    Outros

  • 30/04/2014 00:00

    Outros

  • 02/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/02/2013 00:00

    Outros

  • 25/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/09/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 29/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/03/2009 00:00

    Outros

  • 27/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2008 00:00

    Outros

  • 16/09/2008 00:00

    Outros

  • 31/08/2007 00:00

    Outros

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 00:00

    Outros

  • 06/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Outros

  • 01/06/2007 00:00

    Outros

  • 29/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 07/05/2007 00:00

    Outros

  • 24/04/2007 00:00

    Outros

  • 29/03/2007 00:00

    Outros

  • 26/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2006 00:00

    Outros

  • 25/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2005 00:00

    Outros

  • 11/04/2005 00:00

    Outros

  • 05/04/2005 00:00

    Outros

  • 12/01/2005 00:00

    Outros

  • 16/12/2004 00:00

    Outros

  • 09/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2004 00:00

    Outros

  • 07/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2004 00:00

    Outros

  • 29/11/2004 00:00

    Outros

  • 05/11/2004 00:00

    Outros

  • 08/10/2004 00:00

    Outros

  • 05/10/2004 00:00

    Outros

  • 28/01/2004 00:00

    Outros

  • 27/11/2003 00:00

    Outros

  • 24/11/2003 00:00

    Outros

  • 03/11/2003 00:00

    Outros

  • 03/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2003 00:00

    Outros

  • 14/07/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/07/2003 00:00

    Outros

  • 02/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2003 00:00

    Outros

  • 26/06/2003 00:00

    Outros

  • 20/05/2003 00:00

    Outros

  • 18/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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