08/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002447-20.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Obrigação Acessória - Jose Luiz da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e outro - Assim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil, em virtude do falecimento da parte autora.

Por conseguinte, revogo a tutela de urgência concedida às fls. 108/110.

Ante o benefício da gratuidade de justiça outrora concedido ao autor, não há que se falar em custas ou despesas processuais a serem recolhidas.

De igual modo, no caso em apreço, não há que se falar em fixação verba honorária.

Isso porque, tratando-se ação personalíssima, em que o autor buscava resguardar seu direito à saúde por meio do fornecimento de medicamento, com seu óbito a lide deixou de existir, não havendo mais que se falar em conflito de interesse, tampouco em pretensão resistida.

Nesse sentido o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme os seguintes julgados: Apelação Cível 1000588-19.2020.8.26.0477, Relator (a):Djalma Lofrano Filho, Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público, Data do Julgamento: 07/12/2023; Apelação Cível 1001731-33.2022.8.26.0587, Relator (a):Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público, Data do Julgamento: 25/11/2022.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (OAB 382483/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
28/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:17

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
30/11/2024 06:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
29/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
14/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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