02/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:27

Classe retificada de 39 para 31
02/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/09/2025 16:12

Mudança de Magistrado
21/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012712-73.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone de Mélo - - Ricardo de Melo Carlos - - Andre Luis Carlos - - Paula Marina Carlos -

Vistos. 1 - Considerando tratar-se de partilha amigável entre partes maiores e capazes, converto o presente inventário para o rito de Arrolamento Sumário.

Anote-se. 2 - Fls. 199/217: a cessão de parte da meação pela viúva constitui ato inter vivos que não se confunde com a sucessão causa mortis, razão pela qual a escritura pública é condição essencial para a validade do ato, nos termos do art. 108 do Código Civil.

Retifique, portanto, a inventariante o esboço de partilha para excluir a cessão de parte de sua meação, observando, ainda, que: a) figura tão somente como meeira no presente inventário, uma vez que, casada sob o regime da comunhão parcial (fls. 14), não deixou o de cujus bens particulares que possa vir a herdar; b) deverá indicar como bens que integram o espólio - e não como crédito - os valores deixados pelo de cujus em contas bancárias.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Após, certifique a Serventia se regularmente recolhidas as custas processuais.

Intime-se. - ADV: RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP), RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP), CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP), CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP), DANIELE FERNANDA DA SILVA (OAB 523028/SP), KAREN LILIAN SAMPAIO GONÇALVES (OAB 367451/SP), KAREN LILIAN SAMPAIO GONÇALVES (OAB 367451/SP), DANIELE FERNANDA DA SILVA (OAB 523028/SP)
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:14

Mudança de Magistrado
22/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:13

Mudança de Magistrado
10/11/2024 03:52

Suspensão do Prazo
17/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
23/02/2024 15:04

Mudança de Magistrado
18/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:05

Mudança de Magistrado
18/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 09:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
31/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 18:00

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2022 19:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 17:18

Expedição de Mandado.
02/08/2022 17:18

Expedição de Mandado.
02/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
11/05/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 16:17

Recebida a Petição Inicial
06/05/2022 16:20

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:54

Mudança de Magistrado
06/04/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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