08/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013302-51.2025.8.26.0002/SP AUTOR: 54.674.986 ROSEMEIRE FATIMA FERMINO DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER (OAB SP399689)AUTOR: MARLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER (OAB SP399689) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Sem prejuízo dos documentos já carreados, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, apresente a coautora ROSEMEIRE FÁTIMA FERMINO DE ALMEIDA: a) cópia da declaração de informações econômico-fiscais entregue à Receita Federal do Brasil nos exercícios do últimos dois anos; b) balanço patrimonial e demonstrativo contábil dos últimos dois anos; c) extratos bancários dos dois últimos meses de conta corrente e de aplicações financeiras, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Para a mesma finalidade, apresente a coautora MARLI DE OLIVEIRA: a) suas duas últimas declarações de imposto de renda (IRPF) (ou atestada documentalmente sua ausência); b) extratos bancários dos dois últimos meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança; c) cópia integral das duas últimas faturas de todos os cartões de crédito; e d) cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Alternativamente, no mesmo prazo, providencie o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais) e despesas de citação. 2. No mesmo prazo, emende empresa-autora a petição inicial para juntar aos autos seus atos constitutivos.

No silêncio, a petição inicial será indeferida.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, atentar-se à respectiva categoria "Emenda à Inicial" constante do sistema EPROC, a fim de conferir maior agilidade ao trâmite dos autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento do processo. 3.

Int.
04/09/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:38

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
29/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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