TJSP - 0001834-05.2021.8.26.0066

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO VIEIRA CAMARGO

CPF *14.***.*25-96

Advogados

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB: 440563/SP

CPF *37.***.*73-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/05/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:07

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 13:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/05/2025 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 13:23

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 14:57

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 24/03/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 04:56

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2025 17:06

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 14:51

    Mandado Expedido

  • 21/03/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:30

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 10:12

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2025 10:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/01/2025 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2025 11:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2025 11:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2025 11:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/01/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:41

    Mandado Expedido

  • 20/12/2024 10:55

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 04/12/2024 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2024 11:42

    Documento Juntado

  • 02/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 18:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/11/2024 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 09:00

    Alvará Juntado

  • 29/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 14:53

    Concessão

  • 27/11/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 13:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 08/11/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 11:20

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 11:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/11/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 17:50

    Declarada a Remição

  • 08/10/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 14:20

    Atestado de Remição Juntado

  • 01/10/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 17:32

    Atestado de Remição Juntado

  • 22/08/2024 17:32

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 17:20

    Ato ordinatório

  • 15/08/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 17:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/06/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 18:24

    Declarada a Remição

  • 06/06/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 12:05

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/05/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB 440563/SP) Processo 0001834-05.2021.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Vieira Camargo - 2 Feitas essas considerações preliminares, verifica-se que o sentenciado encontra-se atualmente em regime semiaberto (fls. 244/245), porém inserido em estabelecimento prisional inadequado à natureza da pena em cumprimento.

    Assim, como forma de assegurar a estrita observância da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal, determino a remoção do sentenciado a estabelecimento prisional adequado no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.

    Caso não seja disponibilizada vaga neste prazo, o sentenciado deverá aguardar em regime aberto a liberação da vaga em unidade de regime semiaberto mediante as seguintes condições: (i) não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorizaçãodeste; (ii) recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas eventuais saídas para acompanhamento e tratamento de sua saúde.

    Ciência ao diretor do (a) Penitenciária I de Reginópolis.

    Int.

  • 24/08/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 16:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 24/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:34

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 16:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/08/2023 09:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 11:29

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 15:14

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/08/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 11:37

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 08:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 17/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:15

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 16:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/05/2023 10:15

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 18/05/2023 09:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 12:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 16:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 11:54

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 11:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 18:08

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/05/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:43

    Declarada a Remição

  • 27/04/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 06:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 15:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/04/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 10:54

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 10:50

    Realizado Cálculo

  • 13/03/2023 10:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 17:26

    Declarada a Remição

  • 02/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 07:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 22/02/2023 09:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 13/01/2023 14:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2023 14:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/01/2023 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2023 09:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2023 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/01/2023 22:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 15:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/07/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:10

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 16:53

    Expedição de documento

  • 04/07/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:34

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 13:47

    Expedição de documento

  • 01/04/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 18:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/03/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 14:04

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2022 10:05

    Apensado ao processo

  • 10/03/2022 11:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2022 11:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2022 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2022 10:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2022 10:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/03/2022 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2022 10:16

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/03/2022 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2022 06:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/02/2022 13:29

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/02/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:58

    Decisão de Conversão

  • 31/01/2022 09:28

    Ajuizamento Digitalizado

  • 10/12/2021 17:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/11/2021 15:08

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 11:07

    Petição Juntada

  • 02/11/2021 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2021 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2021 09:59

    Ofício Juntado

  • 18/10/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 08:45

    Petição Juntada

  • 05/06/2021 17:45

    Petição Juntada

  • 05/06/2021 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/05/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 19:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/05/2021 19:07

    Documento Juntado

  • 16/04/2021 15:48

    Ofício Expedido

  • 09/04/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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