TJSP - 1000617-66.2022.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAQUEL DINIZ DOS SANTOS MOSTAJO

OAB: 478826/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO ROCHA DA SILVA

OAB: 198876/SP

CPF *17.***.*61-86

FRANCISCO TADEU PELIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Wander Bianco (OAB 178054/SP), Raquel Diniz dos Santos Mostajo (OAB 478826/SP) Processo 1000617-66.2022.8.26.0035 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanna Romeiro, Giulia Romeiro, Isabella Romeiro - Exectdo: Venicio Pedrosa Romeiro Filho -

    Vistos.

    A inicial versa sobre alimentos provisórios fixados nos autos do processo n. 1000106-68.2022.8.26.0035, em 4 salários mínimos ao mês, referentes ao mês de maio de 2022.

    Ao longo do trâmite, o executado comprovou o ajuizamento e provimento de Agravo de Instrumento, que reformou a decisão para reduzir os alimentos a 2 salários mínimos ao mês (fls. 121-128).

    Como bem apontado pelo Ministério Público às fls. 140-142, a súmula 621 do STJ dispõe que os efeitos da sentença retroagem à data da citação, logo, comprovada a quitação da parcela originária e das vencidas posteriormente às fls. 114-120, não há que falar em débito remanescente, sendo o caso de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença, dado o excesso de execução.

    Antes de extinguir o feito, intime-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas vencidas após 10.07.2022, para o que se concede o prazo de 10 (dez) dias.

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:59

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 22:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/09/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2022 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 22:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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